A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento de vínculo biológico?
O supremo Tribunal Federal firmou a tese de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
O que isso quer dizer?
A titulo exemplificativo, esta decisão quer dizer que se João foi registrado e criado como filho de Luis e após vários anos descobre que na verdade Carlos é seu pai biológico, o João poderá buscar o reconhecimento da paternidade biológica de Carlos, sem que tenha que “perder” a filiação socioafetiva que construiu ao longo da vida com Luis. Assim, João terá dois pais, em razão da multiparentalidade.
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