
Como ocorre a regulamentação da guarda e da convivência?
▫️A regra no Brasil é que seja concedida a guarda compartilhada para que ambos os pais tenham uma responsabilidade conjunta na vida do filho. 🔺Mas,
▫️A regra no Brasil é que seja concedida a guarda compartilhada para que ambos os pais tenham uma responsabilidade conjunta na vida do filho. 🔺Mas,
▫️A guarda compartilhada é a via preferencial e, por consequência, esta pode ser concedida mesmo que haja litígio e desavenças entre o ex-casal. 🔺Todavia, existem
📌 O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais moram em cidades diferentes
📌A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres de ambos os pai, em relação aos filhos. 🔺Nesta modalidade de
🔺A guarda unilateral é aquela atribuída a um só dos genitores ou a alguém que os substitua. ▫️Nesta modalidade a gestão da vida do(a) filho(a)
a) Desqualificar o outro genitor: Trata-se de uma campanha de desqualificação do outro núcleo no exercício da paternidade ou maternidade/ Ex: ‘Tua mãe não sabe
▫️O que é? a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. 🔺Essa conduta é promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós
Cláusula de incomunicabilidade: é a indisponibilidade dos bens, ou seja, esta cláusula impede que determinado bem entre na comunhão de bens entre o(a) novo(a) proprietário(a)
▫️É a convocação de pessoa com direito à herança, para que receba o patrimônio deixado por aquele que veio a falecer. 🔺Esta pode ocorrer pela:
🔺São anuláveis os testamentos que contém vícios de consentimento erro, dolo e coação. ▫️Isso porque a vontade do testador deve ser livre e espontânea. 🔺Todavia,
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