
O que é a deserdação?
🔺 A deserdação é uma forma pela qual o testador(a) pode apontar no seu testamento um motivo que o(a) levará a não respeitar a legítima
🔺 A deserdação é uma forma pela qual o testador(a) pode apontar no seu testamento um motivo que o(a) levará a não respeitar a legítima
a) Disposições patrimoniais → para quem eu atribuo os meus bens? b) Instituir herdeiros de forma indeterminada → sob um percentual da herança ou sobre
Recebi algumas dúvidas de vocês me questionando quando um testamento é nulo. 🔺Então, venho apresentar algumas situações que é nula a disposição testamentária: a) Quando
As principais formas de testar são através do testamento público e do particular. 🔺O primeiro é feito perante o tabelião de notas, com a presença
Os herdeiros necessários são os descendentes (ex: filhos, netos, bisnetos), ascendentes (ex: pais, avós, bisavós) e o(a) cônjuge. Para estas pessoas a lei garante uma
– Qual o objetivo do testamento? O testamento tem como finalidade assegurar a destinação do patrimônio após a morte, assim como disposições de natureza não
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima da residência daqueles que pretendem adotar. 1
Sim. Todos que obtiverem a guarda judicial para adoção ou que adotarem têm direito à licença e ao salário-maternidade. Portanto, as mães que adotam ou
A Adoção produz, como regra, inúmeros efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, quais sejam: São extintos os vínculos entre o adotado(a) e
Vem conferir os requisitos que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a adoção: a) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente
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