O que é?
A filiação socioafetiva tem como finalidade dar o devido reconhecimento jurídico a uma maternidade e/ou paternidade para uma família construída com base nos laços de afeto.
Quando se configura?
a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os deveres de sustento, guarda e educação, deve confessar, no meio em que vive, pública e reiteradamente, que é pai daquele menor ou maior de idade, o qual passa a gozar, neste contexto, da posse do estado de filho, abrindo ensejo ao reconhecimento de vínculo parental socioafetivo.
Como é feito o reconhecimento?
O reconhecimento formal da filiação socioafetiva é feito através de um pedido à justiça. O juiz da demanda irá observar se o vínculo declarado se caracteriza ou não como uma relação comprovadamente socioafetiva. Este pedido pode ser feito em qualquer momento, até mesmo após a morte dos pais.
Quando comprovada a filiação socioafetiva, quais os efeitos?
O registro de nascimento será mudado e passará a constar o nome do pai ou mãe da socioafetiva, bem como os seus avós. Além disso, a filiação, sendo reconhecida, produz os mesmo efeitos, tanto de fins pessoais quanto patrimoniais, de um parentesco biológico.
Legenda: Venha saber mais sobre a filiação socioafetiva! O que é? Quando se configura? Como é feito o reconhecimento da filiação? Quais os efeitos da comprovação da filiação socioafetiva?
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