Recebi algumas dúvidas de vocês me questionando quando um testamento é nulo.
🔺Então, venho apresentar algumas situações que é nula a disposição testamentária:
a) Quando o testamento for conjuntivo, ou seja, simultâneo/recíproco. Este é o caso, por exemplo, do testamento realizado, em um mesmo ato, por um casal. O testamento não pode ser realizado por duas ou mais pessoas, pois o testamento é ato personalíssimo.
b) Quando contenha objeto ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável. Portanto, não deve o testamento ser, por exemplo, condicionado a uma exigência irreal.
c) Quando não cumprir as exigências formais da lei. Aqui é relevante destacar que cada espécie de testamento contém a sua própria forma que deve ser seguida.
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